Justiça
TSE firma parceria com big techs para combater desinformação na eleição
Empresas de tecnologia assinaram termos de compromisso integrados ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação
O Tribunal Superior Eleitoral formalizou nesta quinta-feira 16 uma série de acordos de cooperação e de memorandos de entendimento com plataformas de tecnologia e inteligência artificial. A reunião, conduzida pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, contou com representantes de TikTok, Facebook, WhatsApp, Telegram, LinkedIn, Google, Instagram, X e Kwai, além de desenvolvedoras de inteligência artificial como ElevenLabs, OpenAI e Anthropic.
O encontro resultou na assinatura de termos de compromisso integrados ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. Segundo o tribunal, entre os objetivos está incentivar a divulgação de informações confiáveis aos eleitores. Além disso, as empresas especializadas em IA reforçaram suas diretrizes voltadas a coibir a clonagem de voz, por exemplo.
De acordo com Kassio, embora a Justiça Eleitoral e as plataformas tenham atribuições e responsabilidades distintas, a cooperação é essencial para criar canais permanentes de diálogo. Ele enfatizou que esse movimento não significa confundir papéis ou anular a fiscalização, mas reunir capacidades para combater ameaças digitais que nenhuma das partes conseguiria enfrentar isoladamente.
O presidente do TSE ainda relembrou o histórico dessa estratégia, um modelo que começou a ser desenhado em 2018, sob a gestão de Luís Roberto Barroso.
As medidas se somam às resoluções aprovadas pelo TSE em março deste ano a respeito do uso de inteligência artificial nas eleições. A regulamentação proíbe a publicação, a republicação e o impulsionamento pago de áudios, imagens e vídeos gerados ou manipulados por IA que imitem candidatos e figuras públicas no período que compreende as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação.
A regra também determina a rotulagem clara dessas produções tecnológicas e exige que as redes sociais retirem do ar conteúdos ilegais de maneira autônoma, independentemente de determinação judicial.
Como resultado prático da reunião desta quinta-feira, as empresas se comprometeram a adotar e aprimorar ferramentas que possibilitem a exclusão rápida de postagens enganosas.
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