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Câmara aprova o uso de trajes tradicionais em fotos de documentos
Elementos como cocares e turbantes serão permitidos, desde que não impeçam o reconhecimento da fisionomia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 15 um projeto de lei que assegura a povos indígenas e tradicionais o direito de usar fotografias com elementos de indumentária tradicional em documentos oficiais de identificação. A matéria segue ao Senado.
A medida valerá para documentos como passaporte e carteiras de identidade, de motorista e de trabalho. De acordo com o substitutivo aprovado, será permitido o uso de elementos tradicionais ou religiosos, como cocares e turbantes, desde que não impeçam o reconhecimento da fisionomia.
Os deputados avalizaram a versão da relatora em plenário, Sônia Guajajara (PSOL-SP), para a proposta de Célia Xakriabá (PSOL-MG). “As alterações têm potencial para encerrar casos de discriminação na identificação para documentos oficiais”, afirmou Guajajara em seu parecer.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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