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Procuradoria eleitoral vê propaganda antecipada em fala de Lula sobre Tebet e Marina
O parecer considerou que uma declaração do presidente no dia 19 de maio configura propaganda eleitoral antecipada
A procuradora regional eleitoral de São Paulo, Maria Cristina Simões Amorim Ziouva, se manifestou pela procedência de uma representação ajuizada pelo partido Missão contra o presidente Lula (PT) e as ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede).
O parecer considerou que uma declaração do presidente durante o lançamento do programa Move Aplicativos, no dia 19 de maio, configura propaganda eleitoral antecipada. Na ocasião, Lula afirmou: “Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Só isso. Um dia, sabe?”
Para a procuradora, houve pedido explícito de votos às duas pré-candidatas ao Senado, em desacordo com a legislação eleitoral, que veda pedidos explícitos de voto antes de 16 de agosto do ano em que ocorrerá a eleição.
A relatora do processo no Tribunal Regional Eleitoral paulista é a juíza Danyelle Galvão, que ainda irá se manifestar. A decisão final caberá ao plenário do TRE-SP.
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