Justiça
Defesa de Bolsonaro diz que não houve falta grave em apreensão de arma
Em petição enviada ao STF, advogados pedem para que o episódio não atrapalhe manutenção da prisão domiciliar; prazo inicial de 90 dias expirou na sexta 26
A defesa de Jair Bolsonaro fez um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que não considere a apreensão recente de uma pistola em nome do ex-presidente como “falta grave”.
Além disso, apelou para que seja mantida a prisão domiciliar, já que o prazo inicial de 90 dias venceu na sexta-feira, 26.
A arma foi apreendida durante uma blitz de trânsito no Distrito Federal e estava dentro de um veículo oficial da Presidência conduzido pelo segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho.
Na abordagem, o militar admitiu que a arma era de Bolsonaro.
Ao tomar conhecimento do caso, na última quarta-feira, 24, Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República que analisasse, em até 48 horas, se a apreensão da arma de fogo do ex-presidente poderia interferir na sua prisão domiciliar, por possível cometimento de falta grave.
Segundo a defesa de Bolsonaro, no entanto, a arma teria sido retirada da casa para que fosse feito o reparo de uma peça.
Os advogados alegam que, ao ser abordado, o militar informou devidamente que a arma pertencia ao ex-presidente.
“Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade”.
Na petição, a defesa também ressalta que Bolsonaro nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro da arma, nem sobre a abertura de processo administrativo para esse fim.
Eles argumentam ainda que não há “elemento concreto que indique dolo ou culpa do ex-presidente para descumprir decisão judicial ou violar as regras da execução penal”.
Por fim, os advogados pedem que o STF afaste o entendimento de falta grave no caso e que mantenha o cumprimento da pena “nos exatos termos atualmente estabelecidos, com a prorrogação do regime domiciliar humanitário.”
Na quinta, 25, a PGR afirmou que ainda não é possível dar um parecer sobre cometimento ou não de falta grave até que as investigações sejam concluídas.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.