EUA e Irã divergem sobre acordo nuclear
Em um revés político para Donald Trump , o Congresso dos Estados Unidos aprovou a chamada Resolução dos Poderes de Guerra, que proíbe o presidente norte-americano de realizar novos ataques ao Irã sem uma aprovação prévia do Legislativo.
O mecanismo, criado há mais de 50 anos para que parlamentares regulem planos de guerra de líderes do país, ganhou o respaldo do Senado na noite de terça-feira (23). Antes, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Com o respaldo das duas Casas, que têm maiorias do Partido Republicano, de Trump, a medida se transformou em uma forte derrota política para Trump, ainda que, em termos práticos, não deva ter nenhum efeito.
Entenda, abaixo, o porquê disso, e veja as perguntas e respostas sobre a resolução:
1. O que foi aprovado pelo Congresso dos EUA?
O Senado aprovou uma resolução que impede o presidente Donald Trump de realizar novos ataques militares contra o Irã sem antes receber uma autorização explícita do Congresso .
Como a Câmara dos Deputados dos EUA já havia dado o sinal verde à resolução no início de junho, a medida reflete o posicionamento oficial de todo o Legislativo .
2. Qual foi o placar da votação no Senado?
A proposta foi aprovada no Senado por 50 votos a favor e 48 contra. Quatro senadores republicanos votaram contra o presidente: Rand Paul, Susan Collins, Lisa Murkowski e Bill Cassidy — Paul e Collins são vistos inclusive aliados próximos de Trump .
3. Essa resolução tem força de lei? O presidente pode vetar?
Trump sofre derrota no Senado e terá que pedir autorização do Congresso para continuar guerra no Irã
Não. Pela legislação dos EUA, a resolução não tem força de lei direta e, por isso, não precisa ser sancionada ou assinada pelo presidente . A aprovação do Congresso funciona mais como uma forte censura política e uma ordem institucional .
4. Por que essa votação é considerada histórica?
Esta foi a primeira vez desde a criação da Resolução dos Poderes de Guerra, em 1973, que o Congresso dos EUA consegue aprovar uma medida conjunta para forçar um presidente a interromper ou limitar um conflito militar do qual as Forças Armadas norte-americanas participam.
5. Qual a justificativa de Trump para atacar sem avisar ao Congresso?
No fim de fevereiro, quando bombardeou o Irã no ataque que deu início à guerra dos EUA no Oriente Médio, Donald Trump nem sequer comunicou ao Congresso que faria a ofensiva.
A Constituição norte-americana diz que o Legislativo dos EUA é quem declara uma guerra e que o presidente precisar de autorização do Congresso 60 dias após o início da ofensiva para manter os ataques.
Mas a mesma Constituição também garante ao presidente no poder autonomia para responder rapidamente a "ameaças iminentes" . E Trump utilizou essa brecha para iniciar os ataques .
Contudo, as regras determinam que ele precisaria de aprovação legislativa após 60 dias do início da ofensiva para dar continuidade, prazo que ele ignorou sob o argumento de que um cessar-fogo temporário firmado em abril havia "zerado" a contagem de dias.
6. Qual o impacto político dessa decisão?
O respaldo do Congresso à resolução teve como base também a opinião geral nos EUA no que diz respeito à guerra no Oriente Médio. O conflito, que se arrastou por mais de três meses, se tornou bastante impopular entre os norte-americanos em meio à forte alta nos preços dos combustíveis.
Com as eleições legislativas dos EUA — as chamadas eleições de meio de mandato — marcadas para novembro, aliados de Trump temem que o conflito também possa custar caro nas urnas. Isso explica o raro revés político contra a Casa Branca.
Donald Trump — Foto: AFP
7. Trata-se de uma vitória política para o Partido Democrata?
Sim, e não só por impor limites a Trump, mas também por conseguir colocar a resolução em votação.
Para aprovar o texto, os democratas, rivais de Trump, recorreram a uma manobra regimental para obrigar a análise da proposta em menos de um mês . Além disso, desde o início da guerra no Oriente Médio, os democratas tentavam, sem sucesso, restringir os poderes de guerra de Trump.
8. Os EUA podem atacar o Irã mesmo após o acordo de paz?
Sim, pelo menos com base em ameaças recentes de Trump de voltar a bombardear o território iraniano.
👉 Na semana passada, EUA e Irã assinaram um acordo para encerrar a guerra de forma definitiva. Os dois países ainda negociam pontos abertos para um acordo final, como o programa nuclear iraniano.
9. O governo Trump vai acatar a resolução?
A Casa Branca indicou que não. Existe a expectativa de que a Casa Branca recorra à Justiça para tentar derrubar o texto aprovado pelo Congresso.
Já opositores democratas afirmaram que vão tentar garantir que a resolução seja respeitada.
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